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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 110

Cabe Imposto de Importação sobre produto sujeito à pena de perdimento? No Imposto de Importação, qual é a diferença entre a alíquota específica e alíquota 'ad valorem'? Exemplifique alíquota espec ...

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OAB - XXIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 027

Em 2017, Carlos, após viagem ao exterior, decidiu importar do Japão, para uso próprio, um veículo automotor de última geração, lançamento do mercado japonês. Considerando que Carlos é o consumid ...

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Justiça Federal
TRF/5 - IX Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 5ª Região - 2007
Sentença Cível

A empresa A importou uma aeronave dos Estados Unidos da América, em 18 de setembro de 1987, que recebeu autorização de vôo para o Brasil em 30 de dezembro de 1988 e ingressou no território nacio ...

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TRF/2 - 10º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2005
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 013

Com base no artigo 21 do Código Tributário Nacional pode a União Federal, nos limites estabelecidos em lei, alterar as bases de cálculo do imposto de importação? Fundamentar a resposta.

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TRF/2 - 07º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 036

Como se tributa mercadoria importada com aplicação de aliquota específica?

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Justiça Estadual
TJ/RJ - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2011
Sentença Cível

A Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro, representando as empresas de importação e exportação baseadas no Estado, impetrou Mandado de Segurança Coletivo, com pedido de liminar, contra ...

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